Direito criminal · Brasília e Distrito Federal
O prazo do artigo 310 do Código de Processo Penal começa a contar no momento da prisão, e vale de madrugada, no fim de semana e no feriado. É dentro dele que a defesa se organiza.
Áreas de atuação
Direito criminal em Brasília e no Distrito Federal, da primeira hora depois da prisão até a defesa em processo.
01
As primeiras 24 horas, quando se define se a pessoa aguarda o processo presa ou em liberdade.
Falar agora →02
Depoimento na delegacia e acesso à prova já documentada, ainda antes da denúncia.
Falar agora →03
Da resposta à acusação, em dez dias, até a sentença, e os recursos que cabem depois dela.
Falar agora →Base legal: CPP, arts. 10, 14, 206, 218, 306, §2º, 310 e 396-A · Súmula Vinculante 14 do STF.
O que a lei prevê
Valem desde o momento da prisão, independentemente do que se apura. Cada um tem hora para acontecer.
A pessoa presa deve ser informada dos seus direitos, entre eles o de permanecer calada.
O documento que diz o motivo da prisão, quem prendeu e quem testemunhou. Sem ele, a prisão pode ser questionada.
A pessoa é apresentada ao juiz, que pode relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória. É ela que define os dias seguintes.
O advogado pode falar com o cliente preso, reservadamente, mesmo sem procuração e ainda que a prisão seja incomunicável.
Base legal: Constituição, art. 5º, LXIII · CPP, arts. 306, §2º, e 310 · Estatuto da Advocacia, art. 7º, III.
Enquanto o advogado não chega
Nada disso exige conhecimento jurídico, e tudo poupa tempo depois. Anote no bloco de notas do celular.
01
Delegacia, batalhão ou unidade prisional, com o endereço.
02
O silêncio é direito e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
03
Ler com calma e pedir a presença do advogado antes de assinar é direito de quem está sendo ouvido.
04
A hora da prisão e a de cada procedimento são o que mostra se os prazos da lei foram cumpridos.
Quem atende
Advogado, atua em direito criminal há 12 anos em Brasília. O atendimento é feito pessoalmente por ele, do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
A banca atua em urgência, como flagrante e custódia, e também em intimação, inquérito e defesa em processo.
Dúvidas
A Constituição assegura ao preso a assistência da família e de advogado. As regras de visita variam conforme a unidade, mas a conversa reservada do advogado com o cliente preso não depende de horário de visita.
A audiência acontece com a presença da defesa. Sem advogado constituído, atua a Defensoria Pública. Constituir advogado permite chegar já conhecendo a situação.
Contato
Sem formulário. Quem precisa de advogado criminal precisa de uma conversa, não de um cadastro.
Quem atende é o próprio Dr. Robson Machado.
Mais o que estiver anotado ali em cima. Faltando alguma coisa, ligue do mesmo jeito.
